Prefeitura institui rodizio de veículos válido a partir de segunda-feira e determina multas

A prefeita Socorro Neri instituiu por decreto o rodízio de veículos em Rio Branco, como alternativa para contar o movimento de pessoas e incentivar o isolamento social. O decreto foi assinado hoje, com a validade a partir do dia 18de março, próxima segunda-feira e no período inicial até dia 31 de maio, O termo foi assinado na presença de secretário estadual de saúde Alysson Bestene, em consonância com entendimentos com o governo do estado e estabelece rígido padrões de circulação de veículos na capital.

Pelo decreto, a circulação de veículos, independente de onde e quando forem licenciados, nos dias ímpares somente poderão circular veículos com dígitos finais da placa ímpares. Nos dias pares somente poderão circular veículos com dígitos finais da placa pares. A estrição valerá para todos os dias, inclusive sábados e domingo, em período integral, em ytdas as vias urbanas.

Exceções e autorização de circulação

Ficam excluídos do rodízio obrigatório:

  1. veículos de transportes coletivos e de lotação, devidamente autorizados a operar o serviço;
  2. veículos de transporte individual de passageiros, devidamente autorizados a operar o serviço;
  3. motocicletas e similares, destinados a entregas em domicílio;
  4. guinchos, devidamente autorizados a operar o serviço;
  5. veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente;
  6. veículos, próprios ou contratados, utilizados em serviços públicos essenciais:
    a) defesa civil;
    b) forças armadas;
    c) fiscalização e operação de transporte de passageiros;
    d) funerários;
    e) penitenciários;
    f) Conselhos Tutelares;
    g) assistência social;
    h) utilizados por membros dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, no exercício de suas funções;
    i) utilizados por secretários, diretores e presidentes, representantes da administração pública direta e indireta estadual e municipal, no exercício de suas funções;
    i) utilizados no transporte de materiais necessários a campanhas públicas, inclusive as de saúde pública e da defesa civil, bem como na prestação de serviços de caráter social;
    j) utilizados nas atividades de fiscalização urbana, sanitária e ambiental;
  7. veículos, próprios ou contratados, utilizados em obras e serviços essenciais, devidamente autorizados e identificados, inclusive de cargas e abastecimento de modo geral, correio, :entrega de valores e outras exceções enquadradas como serviços essenciais. De reportagem, unidades médicas e ambulâncias, lideranças religiosas para culos remotos e outras exceções.
    Poderão circular, ainda, veículos de profissionais da saúde, profissionais de enfermagem, técnicos ou tecnólogos da saúde, médicos veterinários, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos, fonoaudiólogos, patologistas, dentistas, pesquisadores da área da saúde, agentes que executam serviços administrativos, guarda, segurança, vigilância, manutenção e limpeza de estabelecimentos hospitalares, de assistência médica e laboratoriais;
  8. servidores que exerçam atividade de segurança pública e fiscalização administrativa, tais como policial militar, policial civil, policial federal, agentes do sistema penitenciário, agentes socioeducativos, agentes da polícia técnico-científica, agentes fiscais das fazendas federais, estaduais e municipais, fiscais urbanísticos; profissionais de órgãos de imprensa, tais como jornal, rádio e televisão e outras exceções.
    Entretanto, para circular, os servidores e profissionais da iniciativa privada que não dispuserem de identificação funcional, deverão apresentar a Declaração de Atividade conforme modelo publicado no anexo do decreto. Quem não se enquadrar e for pego com veículo na rua poderá pagar multa de no valor de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos) e a perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação, sendo permitida uma multa diária.