Projeto dá prioridade absoluta nos programas habitacionais para vítimas das cheias no Acre

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dá prioridade no programa Minha Casa Minha Vida a quem perdeu suas casas devido a desastres naturais,  medida que dará prioridade absoluta para famílias alagadas pelas cheias dos rios no Acre, por exemplo, nos programas habitacionais do governo.

O projeto do deputado Alex Manente (PPS-SP) altera a lei 11.977/09 (Programa Minha Casa, Minha Vida), de forma a priorizar o atendimento às famílias residentes em áreas de risco, insalubres, que tenham sido desabrigadas ou que perderam a moradia em razão de enchente, alagamento, transbordamento ou qualquer evento natural urbano do gênero.
Na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o relator, deputado Marcos Abrão (PPS-GO), substituiu na proposta o termo evento natural por desastre natural. Ele argumentou que o termo evento natural não abrange a atual Política Nacional de Defesa Civil e sim desastre natural.
Marcos Abrão explicou que a aprovação do projeto dá mais segurança a essas populações. “Regulamentamos uma situação que hoje está presente em nosso planeta com a quantidade de mudanças climáticas que temos vivido”.

Se virar lei, o projeto pode dar mais garantias a famílias como as que foram atingidas pela cheia do Rio Acre, em Rio Branco, neste ano. Na capital do Acre, a cheia deixou mais de 10 mil desabrigados. O deputado Raimundo  Angelim, que já foi prefeito da cidade, ressaltou que as cidades de Rio Branco e Brasileia tiveram a maior enchente de sua história. “Milhares de famílias foram desabrigadas, aproximadamente 10 mil famílias saíram de suas casas. Esse projeto é da maior importância porque essas famílias, dentro deste programa do governo federal devem ser essencialmente prioridade absoluta porque são famílias de baixa renda e muitas vezes