PT tem verbas suspensas e é condenado a devolver R$ 678 mil

Não é só o PSOL, na esquerda acreana que está enrolado com as verbas eleitorais e pode ser severamente punido. O Partido dos Trabalhadores no Acre será obrigado a devolver R$ 678 mil de repasses recebidos para a eleição e também terá os repasses do Fundo Partidário suspensos. A sanção foi decidida pelo TRE – Tribunal Regional Eleitoral do Acre no dia 26 de junho e já publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral.

Segundo o juiz relator Armando Dantas Júnior, houve falha na documentação que instruiu as contas partidárias com dados insuficientemente claros. O partido foi notificado, por mais de uma vez, para proceder à complementação, mas, deixou de apresentar os documentos e exigências para que esta Justiça Eleitoral examinasse a regularidade da aplicação dos recursos públicos utilizados para o funcionamento da agremiação durante o exercício de 2018. Na época, O PT estadual era presidido por André Kamai.

O juiz diante dessa situação, em sua sentença, julgou as contas como não prestadas e aplicou uma série de proibições ao PT, como o não recebimento de novas cotas do fundo partidário, enquanto não sanada a irregularidade, e obrigação de devolver ao erário os recursos públicos pendentes de comprovação.

O PT estadual terá que devolver ao erário R$ 678.844,22, totalidade do que o partido recebeu em 2018. O voto do relator seguido pelo desembargador Elcio Sabo Mendes, também membro do TRE e foi endossado por posicionamento do Ministério Público Eleitoral.

O presidente do PT estadual, Cesário Campelo Braga, afirmou o caso é de fácil solução e teria sido provocado porque o advogado do partido teria perdido o prazo para a entrega das solicitações. “É uma coisa bem simples de documentação. Nosso advogado perdeu um prazo, para entregar alguns documentos solicitados pela justiça. Já estamos juntando essa documentação ao processo e pedindo reconsideração”, afirmou. Até lá, o partido fica com as verbas suspensas.