Quase 3 mil servidores acreanos receberam ilegalmente recuso emergencial de R$ 600

O TCU identificou aproximadamente três mil servidores públicos que receberam irregularmente o auxílio emergencial no Acre. São 2.932 pessoas da administração estadual e das prefeituras do estado que deverão devolver os recursos recebidos ou responder judicialmente por acumular ilegalmente o benefício estipulado no valor de R$600,00. Foram 1.728 servidores estaduais que embolsaram R$ 1.215.000,00, além de 1.204 servidores das diversas prefeituras municipais que receberam, no total, R$ 878.400,0. No total, os pagamentos feitos de forma irregular no estado perfazem um prejuízo estipulado em torno de R$2.093.400,00.

No despacho, o ministro-relator do caso no Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas destaca essas pessoas serão investigas e podem responder na Justiça pelo abuso cometido contra a administração pública.

Em odo o Brasil, o relatório apontou que foram identificados 620.299 beneficiários do auxílio emergencial com algum indício de recebimento indevido, incluindo mais 235 mil empresários que não são Microempreendedores Individuais (MEI). O Tribunal fez o cruzamentos de dados com as folhas de pagamento do auxílio emergencial pago em abril deste ano, mas detectou diversas situações impeditivas, tais como renda acima do limite, beneficiário falecido e recebimento de múltiplos benefícios, pois a legislação não permite que o auxílio emergencial seja pago a quem é titular de benefício previdenciário ou assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nem a servidor público.

O parecer do relator apontou que são irregulares todos os pagamentos a quem esteja recebendo seguro-desemprego, auxílio-reclusão ou está com o CPF cancelado, anulado ou suspenso na Receita Federal.

Os cruzamentos efetuados apontaram para a existência de pagamentos a 395.291 agentes públicos, incluídos como beneficiários do Auxílio. O montante de recursos envolvidos para os pagamentos realizados a agentes públicos é de R$ 278.978.400,00.