Ribamar Trindade toma posse como conselheiro do TCE

O Tribunal de Contas do estado marcou para as 12 horas desta sexta-feira a posse do advogado Ribamar Trindade como conselheiro do Tribunal, após decisão de mérito do presidente do STF, Luiz Fux, divulgada ontem, que havia eliminado o último empecilho para a conformação do nome. A posse será por sessão virtual. O governador Gladson Cameli antecipou sua chegada a Rio Branco, para prestigiar a posse, ainda que de forma remota.

É o fim do impasse que se arrasta desde meados do ano passado, com a morte do conselheiro José Augusto e a abertura da vaga. Em outubro, a Assembleia Legislativa aprovou o nome para ser conselheiro, por indicação do governador do Acre, Gladson Cameli, que o nomeou.

O problema é que, pelo regulamento do TCE, a vaga deveria ser preenchido por servidor do quadro de auditores que são os conselheiros substitutos, mas hoje a categoria só tem uma servidora na ativa, com 65 anos, acima da idade constitucional e que teve o nome, por isso, rejeitado pela Assembleia Legislativa.

Uma série de ações foi proposta na justiça tentando manter a auditora, mas a última delas foi julgada improcedente agora, com a liminar que impedia a posse de Ribamar cassada.

Ribamar Trindade ocupava cargo de chefe da Casa Civil do governo do Acre até semana passada e é servidor de carreira do TCE.