Rio Branco se destaca em gestão fiscal. Acre tem nove municípios entre os piores do Brasil

Rio Branco é o único município do Acre a atingir o conceito B, o segundo melhor no índice Firjan de Gestão Fiscal de 2018, com dados referentes ao ano de 2016, alcançando a pontuação de 0.6854. Quanto mais perto de 1, melhor a gestão fiscal. Rio Branco é o município de número 167° do Brasil no ranking e apresenta gestão fiscal semelhante a 14,8% dos Municípios da região norte e a 13,1% todos os municípios do país. Apenas 0,3% os mais de 4.500 municípios atingem o conceito A no índice de gestão Fiscal, que aborda os componentes de receita própria, os com pessoal, investimentos, e custo da dívida municipal.

O Sistema FIRJAN desenvolveu o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) como uma ferramenta de controle social, que tem como objetivo estimular a cultura da responsabilidade administrativa, possibilitando maior aprimoramento da gestão fiscal dos municípios, bem como o aperfeiçoamento das decisões dos gestores públicos quanto à alocação dos recursos.

O IFGF traz o debate sobre um tema de grande importância para o país: a forma como os tributos pagos pela sociedade são administrados pelas prefeituras. O índice é construído a partir dos resultados fiscais das próprias prefeituras – informações de declaração obrigatória e disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). As prefeituras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária brasileira, ou seja, mais de R$ 461 bilhões, um montante que supera o orçamento do setor público da Argentina e do Uruguai somados.

Com base nesses dados oficiais, o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal 2017 – ano de referência 2016 – avaliou a situação fiscal de 4.544 municípios, onde vivem 177,8 milhões de pessoas – 87,5% da população brasileira. Apesar da determinação da lei, os dados do exercício fiscal 2016 de 1.024 prefeituras não estavam disponíveis ou não eram consistentes (informações que não foram passíveis de análise).

Rio Branco se destaca no índice Firjan no indicador de liquidez, um dos melhores do Brasil. Rio Branco alcança nota 1, considerado excelente e conceito máximo e está ainda bem colocado nos conceitos de gastos com pessoal e custo da dívida, mas encontra-se dentro do conceito C em capacidade de produzir receita própria e capacidade de investimento. Ainda assim, Rio Branco é destaque no levantamento da Firjan. A cidade de melhor posição no ranking é Gavião Peixoto, em São Paulo, sede da Embraer, que atinge o índice de 0,9053 e a pior do Brasil e o município de Riachão do Bacamarte, no Piauí, com, 0,0858.

As cidades no Acre listadas no chamado Grupo D, Jordão, Santa Rosa do Purus, Brasiléia, Sena Madureira, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul, Capixaba, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Bujari e Assis Brasil não geram recursos sequer paga o pagamento de sua folha de pagamentos dos servidores públicos e têm capacidade de investimento seriamente prejudicada.

Indicadores de Rio Branco-Acre

Situação dos Municípios Acreanos em Gestão Fiscal