Secretário de Educação vai corrigir distorções da tabela salarial da categoria 

Cezar Negreiros

A Secretaria de Educação continua seus esforços para cumprir os compromissos com o magistério acreano. Um dos principais pontos que estão sendo estudados é eliminar distorções verificadas na tabela de pagamentos, Para isso, o secretário estadual de Educação, professor Mauro Sérgio Cruz vai se reunir nessa segunda-feira (dia 11) com a equipe econômica do governo do Estado, para tratar da correção da tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos trabalhadores em Educação (professores e funcionários de escola). Este encontro acontece depois do secretário receber os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), do Sindicato dos Professores Licenciados do Acre (Sinproacre) e do Sindicato dos Funcionários de Escola do Acre (Sintae), em seu gabinete na última sexta-feira (dia 8) em busca da retomada das negociações da categoria.

Nesse encontro, Mauro Cruz explicou que a SEE não tem recursos suficientes para atender todos os pleitos da categoria, como desejaria. Justificou que o governo do Estado está no limite de gastos permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas acenou com a possibilidade de fazer correção das distorções existentes nas tabelas da progressão funcional até o mês de fevereiro deste ano.

O professor Mauro Sérgio Cruz chegou a lamentar que os repasses previstos do Fundeb deste começo de ano, não tenham o reajuste esperado, determinação do governo federal, permanecendo os valores disponibilizados no ano passado. Destacou que isso representa uma queda de R$ 34 milhões em comparação com os repasses do Fundo de 2019. “Encaminhamos para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a nova proposta de correção das distorções existentes no PCCR da Educação e estamos otimistas que vamos conseguir”, revelou.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), professora Rosana Nascimento sugeriu que fosse corrigido o salário inicial dos funcionários de escola, que está abaixo do salário-mínimo. A sindicalista disse que a categoria aguardará a resposta deste encontro, e que continua em estado de alerta, pois não está descartado o impedimento do retorno do ano letivo, caso a pauta de elevação do piso dos professores e funcionários de escolas não seja atendida até o mês de fevereiro. “Não podemos ficar nesta situação de não valorização profissional”, comentou Rosana, que aproveitou o encontro para falar das ‘dobras’ e aulas complementares suspensas neste período de férias dos trabalhadores em educação.

O professor Edileudo Rocha, representante do Sinproacre, declarou que há anos os professores lutam pela tabela linear como forma de correção das perdas salariais. “Essa é uma luta antiga, mas agora a SEE acena com a possibilidade de implementação nesse ano”.

Secretário Mauro Cruz garante que vai corrigir piso base de trabalhadores

CORREÇÃO DO PISO BASE

O professor Mauro Cruz prometeu que os funcionários que ganham abaixo de um salário- -mínimo, a partir da revisão das carreiras em elaboração vão ganhar um piso base corrigido, mas a presidente do Sinteac disse que pretende continuar negociando a proposta com os recursos já existentes dos repasses do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Desde o fim do ano passado foi constituída uma Comissão Tripartite composta por representantes das entidades sindicais e da Secretaria Estadual de Educação (SEE) para tratar do novo plano de Educação e de carreira, ponto a ponto. A base de análise é o novo Fundeb, regulamentado no mês passado, pelo Congresso Nacional que estipula que 72% dos recursos sejam investidos na educação básica. O novo Fundo permanente determina que a União eleve as parcelas de sua participação no financiamento do fundo nos próximos seis anos até alcançar 23%, que permitirá que Acre tenha um crescimento de 12,5% dos repasses destinados ao financiamento da educação básica.

Impedimento – A professora Rosana Nascimento lamentou os obstáculos da Portaria Interministerial nº 3/2020, editada no final do ano pelo governo federal, que anula a possibilidade de aumento do novo Fundeb e acaba definitivamente com o reajuste do piso salarial do magistério. Com a decisão do governo Bolsonaro de retirar o valor do custo/aluno, crescerá o número de matrículas nas escolas da rede pública (estadual e municipal), mas não haverá aumento do valor do Fundeb. O critério em vigor do VAA (Valor Anual por Aluno) estipula um percentual de R$ 3.643,16 por cada aluno matriculado na rede pública de ensino, mas com a mudança prevista e posteriormente cancelada pela portaria, o percentual chegaria em torno de R$ 5.500.00 por aluno. Essa previsão não acontecerá.