Servidores do Ifac temerosos com escolha de gestor biônico do MEC

Os professores, técnicos administrativos e estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac) estão bastante apreensivos com a Medida Provisória (MP n º 979/2020), que permite que o ministro da Educação, Abraham Weintraub indique os reitores em universidades públicas e institutos federais da escolha de gestor biônico para assumir a instituição. Desde de setembro do ano passado que a Comissão Eleitoral Central (CEC) divulgou o resultado da consulta pública para a escolha da nova reitoria do Ifac, mas até a presente data ainda não saiu o Decreto Presidencial homologando a decisão da comunidade escolar.

A atual reitora Rosana Cavalcante dos Santos, foi reeleita com 43,65% dos votos válidos, enquanto o segundo candidato Ricardo Bezera Hoffmann que concorreu ao pleito ficou com 25,66% dos votos, a abstenção ficou em torno de 27,52%, votos brancos 1,43% e 0,74% dos nulos. Para a diretoria –geral dos campi’s no interior ficou assim distribuído: Braulio de Medeiros Gonçalves (Ifac de Cruzeiro do Sul), Paulo Roberto de Souza (Ifac de Rio Branco), Diones Assis Salla (Ifac de Sena Madureira), Denis Borges Tomio (Ifac de Tarauacá) e Joel Bezerra Lima (Ifac de Xapuri).

Mais de três mil servidores e estudantes votaram para escolher os novos gestores, a reitoria aguarda a confirmação do pleito no Diário Oficial da União (D.O.U) para dar posse aos nomes escolhidos pela comunidade escolar. De acordo com a assessoria do Ifac, a previsão que a reitora e diretores gerais dos campi’s fossem empossados no ultimo dia 14 de abril deste ano, mas com a pandemia do coronavírus não tem nenhuma previsão de uma nova data de nomeação da professora Rosana Cavalcante dos Santos, no cargo de Reitora pro tempore da IFAC, conforme a Portaria nº 385, de 14 de abril de 2020, do Ministério da Educação (MEC).

Violação – A nova diretoria foi escolhida para um mandato de quatro anos (exercício 2020/2024), com base no parecer favorável da Consultoria Jurídica do MEC, e enviado para a Casa Civil para assinatura do Presidente da República, no dia 03 de abril de 2020, e posterior publicação. O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Congresso Nacional, usou as redes sociais no dia de ontem para comunicar a comunidade universitária que devolveu a medida provisória que autorizava a nomeação de reitores temporários para universidades federais para Presidência da República, porque a medida viola Constituição que no artigo que estabelecer o princípio da autonomia universitária. “Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”, declarou o parlamentar amapaense em sua conta no Twitter.