SinproAcre disponibiliza advogados para cobrar VDP dos professores que ainda não receberam o Prêmio

 

A presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (SinproAcre), Alcilene Gurgel, está orientando os professores que não receberam o Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional (VDP) a procurarem os advogados do Sindicato. O objetivo é avaliar cada caso e iniciar a busca dos direitos dos educadores que deveriam receber o benefício.

Segundo a sindicalista, se a escola garantiu o pagamento da VDP, os docentes que obtiveram as licenças elencadas no artigo 105, da Lei Complementar nº 39 de 29 de dezembro de 1993, como licença-médica, licença-maternidade ou licença – prêmio, dentre outras, terão direito ao recurso.

Essa é a terceira vez que a Secretaria Estadual de Educação atrasa o pagamento aos professores. O benefício é pago anualmente aos servidores como parte de uma política de valorização do trabalhador em Educação.

É possível cobrar na Justiça o pagamento da gratificação, mas o valor só será pago após transitado e julgado do processo. Quem não receber a VDP precisa buscar o direito de forma administrativa e, caso seja negado, é possível abrir um processo judicial, segundo os advogados do Sindicato.

Para atender os filiados, o SinproAcre tem dois advogados à disposição, são eles: Dr. Ubiratam 99955-7082 e Dr. Manoel 99987-7430, informou Alcilene Gurgel.

Maiores esclarecimentos podem ser obtidos por meio dos telefones 98423-0385 (Alcilene Gurgel), 98424-8395 (Alvares Santiago) e 99975-1795 (Edileudo Rocha).