STF nega último recurso contra posse de Ribamar Trindade no TCE

Nome de Ribamar Trindade foi aprovada por unanimidade pela Aleac

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta segunda-feira (16) provimento à nova reclamação registrada pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) tentando impedir a posse de Ribamar Trindade como conselheiro do Tribunal de Contas do Acre. A Associação pedia a suspensão da posse do advogado e chefe da Casa Civil. A relatoria do recurso é da ministra Carmem Lúcia, que negou o recurso.

Uma outra reclamação impetrada no Supremo pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) com solicitação da mesma natureza já havia sido considerada sem provimento pelo ministro Ricardo Lewandowski.

A escolha do nome de Ribamar Trindade foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) em sessão extraordinária realizada no dia 30 de outubro, tendo em vista que o advogado cumpre todos os requisitos exigidos pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado.