STJ nega Habeas Corpus e Hildebrando vai continuar preso em regime fechado

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  O ministro Gurgel de Farias, do Superior Tribunal de Justiça negou, na manhã desta quinta-feira o Habeas Corpus impetrado pela defensoria pública do Estado e manteve a liminar que impede a progressão de regime do ex-coronel Hildebrando Pascoal. Dessa forma, permanece suspensa a decisão de juíza Luana Campos e mantida a do desembargador Roberto Barros, que determina a permanência  do apenado no regime fechado, negando sua ida para o regime semiaberto.

  O ministro do STJ entendeu que o pedido de progressão exige análise profunda da matéria, o que não pode ser feito pelo rito sumário da liminar em Habeas Corpus e determinou que seja julgado pela 5ª turma o pedido. O magistrado não entrou no mérito da questão e apenas explicou que o pedido não se enquadrava nas duas condições para a concessão do HC: o perigo na demora e a fumaça do bom direito. Com isso, fica afastada qualquer possibilidade de pedido de prisão domiciliar ou de saídas temporárias para o prisioneiro, condenado a mais de 80 anos de reclusão, até que o STJ analise o mérito do pedido, o que não tem data para acontecer. Se o TJ julgar a decisão do desembargador Roberto Barros, o HC ao STF fica prejudicado e outro pedido terá que ser feito.

 A defensoria pública do Estado, que havia afirmado ter feito o melhor trabalho possível para dar garantias de vitória ao ex-coronel e afirmado que seria impossível ter seu pedido negado, ainda não se pronunciou a respeito da decisão do STJ que negou o Habeas Corpus.