TCE-AC arrecada quase R$ 240 mil de multas de candidatos

Cezar Negreiros

Cerca de 20 gestores que tive-ram as suas contas rejeitadas pro-curaram o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) para qui-tar as multas e concorrer ao pleito eleitoral. Por enquanto, foi arre-cadada a quantia de R$ 236.686,19, com base no Assento Regimental nº 07/ 2020, que regulamenta o parcelamento de multas por um período de 36 parcelas iguais e sucessivas aos valores de multas aplicadas pela Corte.

O ex-prefeito de Plácido de Castro Francisco Tavares (MDB–AC) teve a candidatura indeferi-da pela Justiça Eleitoral, os demais candidatos aguardam o pronun-ciamento. A reportagem do jornal A Tribuna constatou que na capi-tal acreana, somente a candidatura de Tião Bocalom (Progressista-AC) tinha sido deferida, pela Justiça Eleitoral. Em Acrelândia, o prefei-to Ederaldo Caetano (Progressista), mas no município de Assis Brasil apenas o professor Jerry Correia Marinho (PT-AC), em Feijó o pre-feito Kiefer Cavalcante (Progressis-ta-AC) e Mauro Defeson (PT-AC).

Aproximadamente 125 candi-datos tiveram o pedido de impug-nação do registro das suas can-didaturas. A 5ª Zona registrou 13 pedidos de impugnação, inclusive de dois candidatos majoritários, enquanto a 7ª Zona contabilizou 12 impugnações, uma do atual, prefeito e de um ex-prefeito, a 3ª Zona, com 6 impugnações e a 8ª Zona, com cinco pedidos, sendo dois vice-prefeitos. A 3ª Zona Elei-toral despontava na semana com quase 40 pedidos, seguido da 6ª Zona Eleitoral, com 28 casos e 4ª Zona, com 21 pedidos do Mi-nistério Público Eleitoral (MPE).

Quitação – O parcelamento po-derá ser autorizado pelo Tribunal em qualquer fase do processo, des-de que não tenha sido remetido à Procuradoria- Geral do Estado do Acre (PGE/AC) para execução judicial. O pagamento deve ser feito na rede bancária oficial por meio de DAE – Documento de Ar-recadação Estadual emitido pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), mas o não pagamento de qualquer parcela resultará no vencimento antecipado do saldo devedor.