Termina hoje o prazo de entrega da declaração do ITR 2015

ITRA Receita Federal recebeu até ontem, 29/9, 5.052.993 declarações do Imposto Territorial Rural (ITR). No ano passado foi registrado um total de 5.471.347 declarações recebidas dentro do prazo legal.

O prazo de entrega termina às 23h59min59s de hoje, 30/9. O contribuinte deverá baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD). Após o preenchimento, encaminhar a declaração por meio do aplicativo Receitanet.

A declaração deve ser apresentada por todos os proprietários de imóveis rurais.

São obrigados a apresentar a declaração do ITR:

  • O proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, exceto o imune ou isento;
  • O titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, imune ou isento, para o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural.
Para informações mais detalhadas, ver IN RFB nº 1579/2015.

Multa por atraso na entrega 

1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 – valor mínimo.

No caso de imóvel imune ou isento do ITR, para o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural, a multa é de R$ 50,00.