TJAC realiza webinário para comemorar 30 anos do ECA


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Na próxima segunda-feira, 13, comemora-se 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por isso, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promove o webinário “ECA 30 Anos: Avanços e Desafios na Defesa da Criança e do Adolescente”. O evento ocorrerá de 13 a 17 de julho, sempre com início às 15h, sendo realizado por videoconferência na plataforma Cisco Webex.

O congresso virtual contará com a participação especial de colaboradores da Rede de Proteção Infantil do Acre, servidores do TJAC e também de convidados, entre eles destaca-se Sidney Vasconcelos, oficial da educação do UNICEF, o desembargador José Datoé, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o procurador de Justiça do Rio de Janeiro, Sávio Bittencourt e a advogada carioca Gloria Heloisa.

A programação será composta pelas seguintes temáticas: “Justiça e Socioeducação”, “Justiça e Proteção”, “Denúncia: Onde a Justiça Começa” e “Justiça e Acolhimento”. A ação foi desenvolvida pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CIJ) e Escola do Poder Judiciário (Esjud).

A desembargadora Regina Ferrari, coordenadora da CIJ, destacou a importância de reunir os protagonistas locais em um momento de aprendizado. “Nós, que lutamos diariamente pela garantia dos direitos, temos a oportunidade de estar juntos também para nos aprimorar. Assim, seguiremos avançando na nossa missão, vendo com alegria o resultado de nossas batalhas”, disse.

Conforme o edital, os painéis temáticos serão compostos por palestras e se concluem com as interações pelo chat. Segundo o desembargador Roberto Barros, diretor da Esjud, a inovação no formato de aprendizado e contato, durante o período da pandemia, possibilitou a manutenção do cronograma ativo da unidade.

Apesar dos desafios presentes e futuros, a celebração da Lei Federal nº 8069/90 se consolida na sua simboliza enquanto a ampliação de direitos para esse público. No TJAC, as varas da Infância e Juventude, somam-se a programas sociais e ações institucionais na consolidação do acesso aos direitos e redução de vulnerabilidades. Desta forma, as demandas que apresentam violações ao ECA são respondidas com Justiça.

Na prática, o ECA representa várias conquistas reais da atualidade pelas políticas públicas que foram criadas para garantir esses direitos, que contribuíram para a evolução da sociedade, como: a criação do Plano Nacional de Educação, testes obrigatórios para recém-nascidos e criação do Conselho Tutelar, por exemplo.