Tribunal de Justiça decide que Maria de Jesus não pode assumir vaga de conselheira do TCE

Por nove votos a dois, o pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu nesta quarta-feira (28) que Maria de Jesus Carvalho não poderá ocupar o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Acre (TCE), no lugar de José Augusto Araújo de Faria, falecido no último dia 13 de julho. A razão é a idade de 65 anos, que ultrapassou o máximo legal previsto.

A Assembleia Legislativa já havia vetado, em agosto, o nome da servidora por não preencher o critério objetivo de idade, que obedece a constituição estadual e o regimento interno da Corte de Contas, determinando, a exemplo das normas federais, que a idade limite para o candidato ocupar o cargo é menos de 65. Maria de Jesus já completou os 65 anos, o que a tornaria inapta, apesar da tentativa do TCE, de associações nacionais de servidores e conselheiros militarem em seu favor.

Foram nove votos favoráveis à decisão, contra 2. Os desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, e Luis Camolez votaram para negar o mandado de segurança. Já os desembargadores Samoel Evangelista e Elcio Sabo Mendes foram os votos divergentes.

A vaga agora está nas mãos do governador Gladson Cameli, que decidirá de forma ampla o nome indicado, já que não há mais auditores do TCE aptos ao cargo.