Tribunal volta a exigir revalida para contratação de médicos formados no exterior

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília-DF derrubou liminar que concedia ao Estado do Acre o direito de contratação de médicos formados no exterior sem Revalida. O TRF 1 acatou hoje, quinta-feira, a argumentação do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) e da União Federal que exige o exame como pré-condiçao de reconhecimento do diploma.

A justiça federal acreana havia reconhecido a excepcionalidade da decisão no dia 11 de maio, posição que foi revista agora. Na decisão, o Juiz Federal Rodrigo Navarro de Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região destacou que “a denominação de “médico” é privativa dos graduados em cursos superiores de Medicina, e o exercício da profissão, dos inscritos no Conselho Regional de Medicina com jurisdição na respectiva unidade da Federação”.

Com isso, fica se valor a possibilidade de contratação de médicos formados no exterior, sem revalida, para o Acre.