Uma empregada está em 112 declarações do IRPF

Uma mesma empregada doméstica foi informada em 112 diferentes declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), nos últimos cinco anos no Amazonas. Essa é uma das falcatruas de contribuintes do Amazonas, que podem responder por crime e foram descobertas pelo Fisco. A Delegacia da Receita em Manaus (DRF) está realizando três operações e identificou R$ 16,72 milhões em imposto devido. Os contribuintes chegam até a declarar pensões alimentícias que não existem.

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Batizada como operação Falsa-Patroa, a ação identificou as declarações que utilizaram o mesmo CPF de uma empregada doméstica com a intenção de enganar a Receita, obtendo redução no imposto devido. Teoricamente, a mesma empregada doméstica ‘trabalhava’ em 112 casas ao mesmo tempo.

“Fica clara a fraude. Não é só um erro material no preenchimento da declaração. A gente tem um elemento que liga todas essas pessoas que é a utilização de uma mesma empregada, através do CPF. Nós vamos chegar, provavelmente, a uma pessoa que preencheu essas 112 declarações e essa pessoa tinha o dolo, tinha a intenção de inserir ali uma informação falsa para reduzir o imposto”, explicou o delegado da Receita Federal em Manaus, Leonardo Frota, destacando que o número de pessoas que utilizam essa falcatrua é ‘muito maior’ e será trabalhado nas próximas fases da operação.

A Receita estima que tenham sido deixados de recolher R$ 134,4 mil na Falsa-Patroa, nos últimos cinco anos. A média dos valores das deduções informadas por esses contribuintes foi de R$ 6 mil.

Pensão fantasma

Outro golpe descoberto foi a falsa informação de pagamento de pensão alimentícia, mas não havia a informação de recebimento do valor. Na operação Pensão Fantasma, o cruzamento de dados detectou divergências nas informações prestadas. O pagamento de pensão alimentícia poderá ser deduzido somente em decorrência de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública. Para os casos que não se enquadrem nos citados, a dedução não é permitida, o que pode gerar divergência de informações e erro na declaração.

A operação já está na fase final e identificou 119 contribuintes que realizaram a dedução sem terem direito, gerando 121 autuações. Foram fiscalizadas declarações entre 2011 a 2015, totalizando um valor recuperado de R$ 11,59 milhões em retificações e multas.

A Receita vai iniciar o procedimento contra as duas pessoas identificadas e as que preencheram todas as declarações com a falsa informação de pensão alimentícia.

“Nessas duas operações, a gente vê uma informação falsa muito clara. A fraude está bem sinalizada até pelo fato da situação se repetir em várias declarações com a mesma característica e ligadas a mesma pessoa”, disse Frota.

Contribuinte

A declaração do Imposto de Renda é um momento que exige muita atenção, cautela e seriedade do contribuinte, alerta o delegado. Quando falcatruas são cometidas, o contribuinte é autuado, obrigado a restituir o valor que deixou de pagar e ainda é cobrado com multa de 75%.

Existem pessoas que se oferecem para fazer a declaração, oferecendo vantagens, a redução do imposto que o contribuinte tem para pagar ou o aumento do imposto que ele tem para restituir. “Se ele tiver oferecendo uma vantagem que ninguém tem, é pra desconfiar. Se você vai num contador, ele calcula teu imposto no valor x e alguém te fala que um cara ali na esquina consegue reduzir isso pela metade, tem que desconfiar desse profissional da esquina. Não existe fórmula mágica para reduzir o imposto”, disse Leonardo Frota.

Os ‘profissionais’ contratados para preencher as declarações cometeram fraude, mas os contribuintes também são responsabilizados. Ambos podem responder criminalmente por crime contra a ordem tributária, que prevê, inclusive, pena de reclusão de 2 a 5 anos. “Não retira a responsabilidade do contribuinte porque, afinal de contas, foi ele quem contratou o serviço desse terceiro e a responsabilidade pelo envio da declaração e das informações que estão na declaração continuam sendo do contribuinte”, informou o delegado.

Malha fina

Se o contribuinte errou os dados na hora do preenchimento, poderá evitar a multa com a correção dos dados, mesmo que tenha caído na malha fina. Se for intimado pela Receita, a multa será aplicada.

A declaração retificadora é uma segunda declaração que substituirá por completo a original. As alterações podem ser feitas a qualquer momento, em até cinco anos, desde que o documento não esteja sob fiscalização.

Caso haja imposto a restituir, o Fisco passará a considerar a data da retificadora, e não mais a da original, na hora de priorizar o pagamento.

Fraude

Tentar reduzir imposto de renda utilizando livro-caixa foi outra falcatrua cometida por contribuintes do Amazonas nas declarações de IRPF.

Chamada de operação Quebra de Caixa, a ação fiscaliza contribuintes que apresentaram inconsistências nos valores declarados como dedução de livro-caixa em suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).

Os profissionais que caíram na malha da Receita Federal registraram, em livro-caixa, despesas não passíveis de dedução ou, quando permitidas por lei, em valores muito elevados. Há casos de contribuintes que conseguiram dedução de 90% da receita.

O uso de livro-caixa é feito principalmente por profissionais liberais. Chamou atenção da Receita que contribuintes enfermeiros e ministros de confissão religiosa utilizaram livro-caixa. “Embora possam ser profissionais autônomos, mas não é algo comum que a gente observa com regularidade. Então sinaliza que tem problema nessa área”, explicou Frota.

Foram fiscalizados 468 contribuintes com o cruzamento de 9.365 declarações, nos últimos cinco anos. A estimativa é que tenham sido deixados de recolher R$ 5 milhões. Se confirmada a fraude, os contribuintes terão que devolver os valores restituídos com acréscimo de multa de 20% e juros.

A atenção e cuidado do contribuinte devem ser redobrados. A Receita Federal já avançou tanto, em termos de cruzamento de informações, que uma declaração processada pode retornar à malha fina, caso seja identificada fraude.